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Terça-feira, 6 de Fevereiro de 2007

Artigo interessante no DN

Entrevista a Giulia Galeotti, académica italiana no DN ontem, é longo mas interessante:

Giulia Galeotti revela que ao longo da história o aborto teve reacções várias. E que, mesmo entre as religiões monoteístas, existem hoje perspectivas diversas. Entrevistada por e-mail, a jurista defende pessoalmente que "só uma sociedade que eduque para a contracepção, por um lado, e que, por outro, ajude as mães a criarem os seus próprios filhos será uma sociedade justa e civilizada".

Quando começou a actual tendência global para a legalização do aborto?

A base para a legalização do aborto surgiu após a Segunda Guerra Mundial. De facto, o verdadeiro motivo para a mudança da legislação em muitos países ocidentais teve que ver com uma atitude diferente da parte do Estado na contagem do número dos seus cidadãos. Se da Revolução Francesa em diante a força das leis era dada pela quantidade de cidadãos que combatiam, trabalhavam e pagavam impostos, após 1945 o número deixa de importar. Quando a bomba atómica cai sobre Hiroxima morre uma certa forma de fazer a guerra. O aspecto quantitativo, de resto, não é mais decisivo sequer em termos industriais: a nova tecnologia substitui o homem pela má- quina. Dito de forma brutal, o aborto pode ser legalizado porque o Estado não tem mais necessidade de vidas humanas para alicerçar a sua potência.

No seu livro escreve sobre o aborto como sendo um assunto feminino durante séculos. Qual foi a razão para a mudança depois do século XVIII?

Com a Revolução Francesa, os Estados "descobriram" que a sua força dependia dos cidadãos. Os nascidos tornam-se então património público, os não nascidos um drama nacional, os abortos um ataque à força do Estado. Diderot escrevia que "um Estado é tão mais potente quanto mais numerosos forem os braços empregues no trabalho e na defesa". De resto, já um século antes Colbert se lamentara de como padres e freiras privavam "o Estado de todos esses filhos que teriam podido produzir para serem usados em funções úteis". É evidente que o aborto não pode ser mais um assunto deixado para as mulheres, como acontece com a gravidez e o parto (cujo protagonista deixou de ser a parteira para ser o médico).

Hipócrates foi contra o aborto. Era a posição tradicional dos médicos?

Na Grécia Antiga o aborto era uma prática moralmente aceite e juridicamente lícita. Esta atitude era normal até entre os médicos (se bem que alguns homens se interessassem por obstetrícia, durante séculos a teoria e a prática mantiveram-se separadas; os médicos teorizavam, a parteira agia à luz do saber transmitido de mulher para mulher). A voz de Hipócrates é, pois, uma excepção no âmbito científico. Filosoficamente, o grande médico estava próximo do estoicismo, que não era favorável à prática abortiva.

O cristianismo é mais contrário ao aborto do que outras religiões?

A posição cristã difere na substância. Para o judaísmo a fecundidade é uma bênção do Senhor, e a proibição do aborto é ordenada por Deus ao homem no contexto do dever de transmitir a vida para preservar o povo de Deus. Mas, se o aborto é condenado, ele não é um homicídio: nem nas escrituras nem na tradição jurídica hebraica o feto é considerado um ser vivo. Por sua vez, no islão (a respeito do qual é difícil ter um discurso geral na falta de uma autoridade que tenha a custódia da ortodoxia), o aborto é uma intervenção que põe fim a uma vida. Mas a vida no feto não se apresenta imediatamente, mas sim depois de alguns meses no seguimento da animação (união entre a alma e o corpo). O que faz com que pela lei islâmica o aborto seja permitido antes do quarto mês na presença de razões válidas. Por sua vez, para o cristianismo, o aborto é homicídio desde o instante da concepção. A este propósito, no entanto, esquece-se que a Igreja teve no decurso da história uma evolução graças às descobertas científicas. Se, de facto, desde sempre o aborto foi classificado como homicídio, aquilo que mudou com o tempo foi o momento a partir do qual se reconhece a existência de uma pessoa humana. Durou séculos o debate sobre a animação imediata e a animação retardada: uma reconhecia que a alma estava imediatamente presente, a outra que se "juntava" ao corpo num segundo momento. Só em 1854, com a proclamação do dogma da Imaculada Conceição, é que prevalece a teoria da animação imediata: na medida em que se declarava que Maria estava preservada do pecado original desde o instante da sua concepção, era evidente que a alma estava presente desde o início.

Porque eram gregos e romanos tão tolerantes em relação ao aborto?

No contexto greco-romano o aborto era praticado e aceite. A convicção era de que o feto era simplesmente uma parte das vísceras da mulher. O único limite ao aborto estava ligado ao interesse masculino: se o acto contrariasse a expectativa do homem (pai ou marido), a mulher não podia abortar.

Em algumas sociedades o aborto foi visto como mais um contraceptivo?

Muitas sociedades viam o aborto como um meio de controlo de natalidade. Isto explica-se facilmente: só era de facto possível diagnosticar uma gravidez com o primeiro movimento do feto, numa fase, portanto, bastante avançada. Estamos a falar de épocas nas quais o ciclo menstrual era muito irregular e em que a suspensão da menstruação não era necessariamente a prova de uma concepção. A diferença entre aborto e contracepção não era portanto muito clara: se, de facto, aos olhos de hoje, contracepção, aborto e infanticídio são bem diferentes, durante séculos estas práticas constituíam de facto um todo indistinto devido às escassas informações sobre a fisiologia feminina. Ao dizer que o aborto era visto como método de controlo de natalidade (ao lado do prolongamento do aleitamento, do coito interrompido, do infanticídio e também do abandono dos recém-nascidos) é necessário recordar sempre que a precariedade da vida e a altíssima mortalidade neonatal e infantil faziam com que à excepção de casos particulares (como no caso de adultério) não houvesse tanta necessidade de regulamentar o nascimento. No entanto o problema é que, não obstante as indicações da ciência, existem ainda hoje pessoas que vêem o aborto nos primeiros meses da gravidez como um mero meio de controlo de natalidade.

Qual era o meio de aborto tradicional?

A história oferece uma vastíssima panóplia de modalidades com fins abortivos. Mezinhas, ervas, exercícios físicos violentos, instrumentos vários (garfos, ferros, tubos de borracha no útero e muitas outras coisas). As modalidades concretas usadas na prática do aborto revelam grandes semelhanças no mesmo contexto que por sua vez é diferente conforme o período histórico, ambiente geográfico e tradição cultural: a verdade é que a crueza do aborto e a sua extrema perigosidade constituem um doloroso factor comum na história. Os instrumentos ou as substâncias tóxicas, por exemplo, danificavam os órgãos internos. Infelizmente, encontramos hoje este aspecto da perigosidade do aborto em contextos nos quais não os esperávamos já: às vezes, de facto, podem ser os próprios promotores da liberdade de escolha a piorarem a segurança das mulheres que vivem em países onde o aborto é um crime. Pensemos na actuação (que não tenho dificuldade em definir como criminosa) da associação não lucrativa holandesa Women on Waves, cujo fim é levar (por via marítima ou postal) o aborto aos países onde a sua prática é ilegal. Particularmente perigoso é o serviço Women on Web que, através da rede, instrui as mulheres sobre o aborto químico "faz-a-ti- -mesma". Não se percebe como é que esta associação "ignora" que o seu comportamento corresponde exactamente ao daqueles que praticam abortos ilegais de forma bárbara: a vítima é sempre uma mulher desesperada e só, que se contorce com dores e hemorragias frequentemente mortais.

Portugal vai fazer um referendo sobre a legalização do aborto. Noutros países, a legalização foi acompanhada por um maior número de abortos?

Em todos os países é impossível obter dados correctos sobre a matéria antes da legalização. Aquilo que posso afirmar é que com a legalização diminuíram os abortos mortais e também o número das consequências graves causadas pela sua prática (hemorragias, infecções, esterilidade). A verdadeira aposta é a de fazer de forma a que as mulheres não sejam mais constrangidas a encontrarem-se na situação dramática de terem de decidir interromper uma gravidez. Só uma sociedade que eduque para a contracepção, por um lado, e que, por outro, ajude as mães a criarem os seus próprios filhos será uma sociedade justa e civilizada.
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Domingo, 4 de Fevereiro de 2007

Aborto sim?... Não?... Despenalização...

Caros amigos, divulguei na passada semana 14 razões da vida, defendendo o voto no não. Mas obviamente não pretendo influenciar ninguém, mas apenas indicar pontos de vista. Agradeço os comentários deixados mesmo que tenham outra opinião, “da pluralidade de ideias avançaremos para um mundo melhor...”
 
 Defendo que a resposta a esta questão merece ponderação, e talvez algumas pessoas apenas digam sim ou não sem pensar muito no assunto. Mas estas questões são complexas e obtêm argumentos positivos de ambos os lado. Divulgo hoje um trecho de um defensor do sim, publicado na Internet e merece a sua leitura:
 
1. Se vão votar NÃO, porque pensam que a pergunta que vai a referendo dia 11 de Fevereiro 2007 é se somos a favor do aborto ou contra o aborto, então deverão reconhecer que estão enganados, porque a pergunta que vamos referendar, sim ou não, não é essa. Se fosse, também eu votaria NÃO. A pergunta é se concordamos com a despenalização das mulheres que porventura abortem nas primeiras dez semanas de gravidez. Por isso, eu voto SIM. Porque uma lei assim, que despenaliza as mulheres que abortem nas primeiras dez semanas de gravidez acaba de vez com a lei que está actualmente em vigor e que condena as mulheres que abortarem, mesmo naquelas condições, até três anos de prisão, depois de as ter humilhado publicamente num julgamento quase sempre mediatizado nos tribunais.
 
2. Mas vós, minhas irmãs, meus irmãos do NÃO, devereis ter em consideração um outro pormenor importante e, então, talvez passareis do NÃO ao SIM. É que com o vosso NÃO estais a dizer à Sociedade civil e ao Estado português que quereis que as mulheres que decidiram abortar nas primeiras dez semanas de gravidez continuem a poder fazê-lo apenas na clandestinidade; e, se são pobres e vivem em condições de degradação e no seio de famílias completamente desestruturadas, que continuem a fazê-lo apenas nas abortadeiras/habilidosas, com todos os riscos para a sua saúde e sempre com o medo de virem a ser denunciadas, presas e condenadas em tribunal. É isto que queremos para as mulheres pobres que decidirem abortar nas primeiras dez semanas de gravidez? Que elas o façam apenas nestas condições de desumanidade? Eu, por mim, não quero que semelhante situação de desumanidade se arraste por mais tempo e por isso voto SIM à lei que vai a referendo. Porque com a aprovação da nova lei, também as mulheres pobres que decidam abortar passam a poder fazê-lo (nunca serão obrigadas a fazê-lo e oxalá elas não queiram nunca fazê-lo!) nos estabelecimentos públicos de saúde ou noutros devidamente autorizados, o que é muito menos traumatizante para elas e muito menos perigoso para a sua saúde (ora, como sabem, as mulheres pobres também são pessoas, não apenas as mulheres ricas e com estudos para facilmente se desenrascarem em situações como esta de que estamos aqui a tratar, a duma gravidez indesejada e não assumida). Não quereis acompanhar-me neste voto SIM? Não vedes que o vosso voto NÃO acaba por ser cruel, já que condena as mulheres pobres que abortem (as ricas safam-se sempre, porque têm outros meios para isso) a fazê-lo apenas na mais abjecta clandestinidade e às mãos de abortadeiras/habilidosas?
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Sexta-feira, 2 de Fevereiro de 2007

14 Verdades parte V

13 - O ABORTO É SÓ UM PROBLEMA RELIGIOSO OU ABRANGE OS DIREITOS DO HOMEM?
O aborto ataca os Direitos do Homem. O direito à Vida é a base de todos os outros. O direito de opção, o direito ao uso livre do corpo, o direito de expressão… todos os direitos de que usufruímos, só os temos porque  estamos  vivos,  porque  nos  permitiram  e  permitem  viver.  Ao  tirarmos  a  vida  às  nossas crianças estamos também a roubar-lhes todos os outros direitos.
 
Além disso, a Declaração dos Direitos do Homem explicita que estes são universais, ou seja, são para todos. Porque  é  que  alguns  bebés,  só  porque  não  são  planeados,  devem  ser  excluídos  dos  direitos  de  toda  a humanidade?
14 – SER CONTRA A DESPENALIZAÇÃO NÃO É SER INTOLERANTE E RADICAL?
Não,  o  aborto  é  que  é  totalmente  intolerante  e  radical  para  com  a  criança,  porque  a  destrói;  não  lhe  dá quaisquer  direitos,  não  lhe  dá  opção  nenhuma.  O  “Sim”  ao  aborto  tem  em  conta  a  posição  dum  só  dos intervenientes,  a  mulher,  pensando  erradamente  que  a  ajuda.  O  “Não”  ao  aborto  obriga-nos  a  todos, individualmente e como sociedade, a ter em consideração os dois intervenientes. Ao bebé temos de proteger e  de  permitir  viver.  À  mãe  temos  de  ajudar  para  que  possa  criar  o  seu  filho  com  amor  e condições dignas ou para que o possa entregar a quem o faça por ela, através de adopção.  
 
 
Vamos construir uma sociedade inclusiva: VAMOS AMAR, ACEITAR E PROTEGER TODOS!
Aqui ficam estas 14 razões para pensar na escolha de voto.
 
Bom fim de semana!
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Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2007

14 Verdades Parte IV

10 - MAS A DESPENALIZAÇÃO NÃO OBRIGA NINGUÉM A ABORTAR...
 
  Está provado que a despenalização torna o aborto mais aceitável na mentalidade geral, e por isso mesmo leva na prática ao aumento do número de abortos. A lei não só reflecte as convicções duma sociedade como também forma essa mesma sociedade. O que é legal passa subtilmente a ser considerado legítimo, quando são duas coisas muito diferentes.
 
11 - PORQUE SE PROPÕEM PRAZOS PARA O ABORTO LEGAL?
 
Não há nenhuma razão  científica,  ética, ou  mesmo lógica  para qualquer prazo. Ou o bebé  é um ser  humano  e tem  sempre direito  à vida, ou é considerado uma coisa que  faz parte do corpo da mãe e  sobre  o qual  esta  tem sempre todos os  direitos  de propriedade. Os  próprios  defensores da despenalização sabem que  o aborto  em si mesmo é um mal e que a lei tem uma função dissuasora necessária,  por isso mesmo não pedem a despenalização  até  aos  nove  meses.  No  entanto,  é  de  perguntar  porque  é  que  até  às  10  semanas mulheres  e  médicos  não  fazem  mal  nenhum,  e  às  10  semanas  e  um  dia  passam  a ser  todos criminosos.
 
 
12 – SEGUNDO A LEI O PAI DA CRIANÇA TEM ALGUM DIREITO OU DEVER NESTA DECISÃO?
 
 
Não, o homem fica sem nenhuma responsabilidade, e também sem nenhum direito. A mulher pode abortar o filho  dum homem  contra  a vontade  dele. Quando a mulher  decide  ter  a  criança  a  lei  exige  que  o  pai,  mesmo contra vontade,  lhe dê o nome, pensão de alimentos  e até acompanhamento pessoal, mas se decide não o ter o pai  não  pode impedir  o  aborto  -  fica  excluído  na  decisão  de  vida  ou  de  morte  do  seu  próprio filho.
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